Lula: da prisão à liberdade
Por Camilla Guerreiro, Catarina Nestlehner, Gabriel Borgonovi, Julia Girão, Letícia Iervolino e Maria Fernanda Pontirolle, alunos do 1º JOB
U m dos processos mais polêmicos da história política do Brasil envolveu um tríplex no Guarujá, uma chácara em Atibaia e um documento “supostamente” rasgado. Luiz Inácio Lula da Silva é uma das personalidades políticas mais importantes da história do país, protagonizando muito altos e baixos em seus dois governos (2003–2011) e sendo promessa, atualmente, para a eleição de 2022.
Mas o que realmente levou Lula à prisão? Quem o acusou? Como afetou sua imagem e qual o papel da mídia?
“Nós não imaginávamos nunca que o presidente Lula poderia ser preso, e, no curso do processo, eu me dei conta e me convenci de que aquele era um processo absolutamente viciado.”
Orlando Silva, ex-ministro dos Esportes do governo Lula
Mensalão: o primeiro antecedente
O primeiro grande escândalo de que o Partido dos Trabalhadores (PT) fez parte foi o Mensalão, descoberto em 2005, em que um grande esquema de desvio de dinheiro e compra de votos foi articulado com participação dos membros do partido, sendo esse o estopim para a decaída da imagem do PT e do ex-presidente Lula no Brasil.
Lava-Jato: o esquema “contra” a corrupção
O dia 4 de março de 2016 tinha tudo para ser um dia normal se não fosse uma condução coercitiva autorizada pelo até então juiz Sérgio Moro, para que a Força Tarefa da Operação Lava-Jato invadisse o apartamento de Lula na região do ABC paulista, mais precisamente na cidade de São Bernardo do Campo.
A justificativa da invasão foi que as reformas do tríplex no Guarujá e do sítio em Atibaia teriam sido pagas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS, as grandes envolvidas no escândalo de desvio de dinheiro da Petrobras conhecido como “Petrolão”. Lula também foi acusado de comprar, supostamente com dinheiro público, pedalinhos para o sítio para seus netos se divertirem.
A defesa de Lula considerou e atacou esse ato da Lava-Jato como um “lawfare”, ou seja, uma estratégia cometida pelo setor jurídico e com o auxílio da mídia para que um indivíduo seja moralmente atacado, facilitando a sua condenação antes mesmo de uma investigação propriamente começar.
Segundo Priscila Lapa, cientista política e professora da Faculdade de Ciências Humanas de Olinda (PE), a população não se importou com o ato repressivo da Lava-Jato contra Lula e acreditou, na época, que “se for preciso passar um pouco acima da lei que passe, que seja dessa forma”. Além disso, Priscila acredita que, ao se fazer uma revisão hoje, é possível enxergar que havia uma trama previamente montada: “É como se a percepção de que aquilo não foi algo natural. Na verdade, ela foi uma trama montada para que houvesse a destituição de um certo grupo político no poder e possibilitar a abertura de novos grupos políticos para o poder”.
Após o decorrer de cinco dias, a denúncia contra o presidente foi oficialmente apresentada para o Ministério Público Federal. Naquela época, foram vazados mais escândalos de corrupção envolvendo diversos políticos e partidos brasileiros, sendo um deles o da Petrobras. Lula foi acusado, pelo procurador da Operação Lava-Jato, Deltan Dallagnol, como o “chefe” de todo o esquema de corrupção revelado na Petrobras. O esquema ganhou o nome de “Petrolão”.
O Petrolão foi um esquema bilionário de corrupção durante os governos de Lula e Dilma, envolvendo propina, lavagem de dinheiro e superfaturamento de obras. Esse esquema foi investigado pela Polícia Federal por meio da operação chamada “Lava-Jato”. Por se tratar de uma empresa estatal, a ocupação de cargos na Petrobras, como o dos diretores, por meio de indicações políticas, é habitual. Devido a essa relação, a Polícia Federal não tardou em descobrir que o dinheiro desviado era destinado a financiar campanhas políticas de partidos da base governista, como o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), o Partido Progressista (PP) e o Partido dos Trabalhadores (PT).
Na época, a figura de Alberto Youssef foi essencial para as descobertas no caso. Por meio de uma prática conhecida como Delação Premiada, o esquema de licitações da estatal petroleira foi revelado. O doleiro Youssef revelou para a Polícia Federal que as operações criminosas não ficavam presas apenas entre os diretores, e que atingiam o topo da República. Segundo Alberto, “o Planalto sabia de tudo!” Quando interrogado sobre a quem o depoente se referia, continuou: “Lula e Dilma”.
Sérgio Moro e seu jogo político
Mas foi apenas no dia 20 de setembro de 2016 que o jogo político envolvendo a prisão do ex-presidente tomou proporções gigantescas. Sérgio Moro, o até então juiz da 13ª Vara Criminal de Curitiba, aceitou as acusações contra Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro após o episódio da operação Lava-Jato. Quase um ano depois, no dia 10 de maio, Lula presta o seu primeiro depoimento ao juiz de Curitiba.
Durante essa audiência, a sua defesa apresentou diversas provas de que o tríplex jamais foi de sua família. Além disso, foi salientado que, desde o primeiro momento, seu caso deveria ser julgado em Brasília, considerando a alegação de que seus crimes valeram na sua função de presidente, conforme explica Alexandre de Sá, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Guarulhos e professor de direito penal.
Para o doutor Alexandre, a Constituição Brasileira é muito clara quando fala que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal combinatória: “Quando ainda há recursos, ainda há trânsito em julgado, então a pessoa é presumidamente inocente. Sob esse aspecto, eu entendo que a prisão do presidente Lula foi ilegal”.
Após dez meses de processo, no dia 12 de julho de 2017, Lula foi condenado por Moro a nove anos e seis meses de prisão em regime fechado. A decisão em primeira instância foi confirmada pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) no dia 24 de janeiro de 2018, coincidentemente (ou não) na mesma semana em que Lula foi apontado como o favorito por todas as pesquisas para ganhar as eleições daquele ano.
“A prisão do Lula revelou para mim que nossa democracia é muito frágil. E sendo frágil, nós temos que ser muito vigilantes e defender o Estado democrático de direito. Nada pode usurpar o estado democrático de direito.”
Cleonildo Cruz, historiador e autor do livro “A constituição traída: Da abertura democrática ao golpe e à prisão”
Entretanto, em junho de 2019, o jornal The Intercept Brasil realizou uma investigação que trouxe à tona conversas privadas entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, chamada Vaza-Jato. Nas conversas, é possível perceber que existia uma certa aliança entre o juiz e a acusação, conforme explica o professor de direito penal Alexandre de Sá: “Pelas conversas fica nítido que ele até orientava como a acusação deveria agir, fazendo com que o processo se tornasse suspeito. Se o juiz está do lado da acusação, que chance tem a defesa? Nenhuma”.
Processo de liberdade
A Vaza-Jato foi crucial para Lula ser libertado. Por meio dessa investigação jornalística, foi exposto para a sociedade brasileira um conluio entre a acusação e o juiz. A partir disso, tanto o processo quanto Moro passam a ser considerados pelo Superior Tribunal Federal (STF) como suspeitos ao longo de suas conduções. “Não quer dizer que ele foi corrupto, mas a forma que ele agiu levantou uma nuvem de fumaça e uma suspensão sobre a justiça. Isso é ruim, porque você tem que acreditar que a justiça é justa”, diz o doutor Alexandre.
O jornalista e comentarista político Silvio Navarro acredita que a prisão de Lula só foi possível devido ao material exposto por meio da Vaza-Jato: “Ainda que os ministros do Supremo não utilizaram as conversas gravadas pela Operação Spoofing [que investigou as conversas vazadas], foi por meio daquela operação que o Ministério Público fez muita coisa com o próprio Moro”.
Porém, a defesa não pôde usar diretamente as informações vazadas como provas, tendo em vista que a justiça brasileira não permite que provas adquiridas de maneira ilícita sejam usadas. Mas, indiretamente, a Vaza-Jato interferiu de maneira decisiva no processo.
“São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais” (Artigo 157 do Código de Processo Penal)
Além disso, no dia 7 de novembro de 2019, o STF decidiu que as pessoas condenadas em segunda instância não poderiam mais ser presas imediatamente, o que aconteceu com o ex-presidente. A partir daquele momento, Lula só poderia ser julgado pelo STF sob o chamado “Trânsito em julgado”. Ou seja, após 580 dias preso, Lula poderia esperar seu julgamento em seu domicílio, não iria recorrer ao Supremo e também permaneceria na posição de réu até o fim do processo.
O efeito da mídia sobre a população
É inegável que a mídia foi necessária para o desenvolvimento da Lava-Jato e de todo o processo de Lula. Veículos como a Globo, a Folha de S.Paulo, Veja e outros emitiram notícias para a população que auxiliaram na ascensão do antilulismo e, consequentemente, do antipetismo, no Brasil.
Uma pesquisa realizada em 2017 pelo Instituto Reuters para o estudo de jornalismo na Universidade de Oxford apontou o Brasil como o segundo país que mais confia nos meios de comunicação, citando O Globo como o jornal de circulação nacional mais consultado.
No julgamento pelo TRF4 no ano de 2018, o mesmo em que o presidente Lula foi preso em Curitiba, os veículos de maior predominância nacional noticiaram o acontecimento sob uma perspectiva particular. De acordo com o coletivo Intervozes, que monitorou a cobertura dos canais de TV e veículos impressos com maior audiência no país, a conduta parcial das Organizações Globo foi motivo de destaque. Enquanto no decorrer do dia a acusação e as falas dos desembargadores foram evidenciadas, as manifestações da defesa foram ao ar apenas durante a programação noturna da emissora.
Para o historiador Cleonildo Cruz, a questão da mídia brasileira ao longo do processo de prisão do petista foi um fator importantíssimo para a ascensão da destruição tanto do PT quanto de Lula. “No seu processo de prisão houve uma questão totalmente midiática, a serviço de destruir a imagem de um partido”, afirmou ele.
O coletivo também analisou o comportamento dos maiores jornais impressos do Brasil durante o julgamento em Porto Alegre: Folha de S.Paulo, Estadão e O Globo. A equipe do Intervozes apontou uma assimetria quanto ao destaque jornalístico apresentado por esses veículos, os quais “criminalizaram” o discurso apresentado pela defesa de Lula contrário às decisões do Ministério Público Federal (MPF).
Além disso, no caso da cobertura realizada pelo Jornal Nacional, considerado o telejornal de maior audiência no Brasil, ao longo do julgamento a cobertura também destacou as falas dos três desembargadores do caso, destacadas para as acusações. “A gente vê que os métodos de atuação da Polícia Federal juntamente com a Operação Lava-Jato e com o Sérgio Moro eram de fazer uma verdadeira ‘novela’ com métodos de marketing todo dia. Todas as noites no Jornal Nacional, todo dia trechos de conversas sigilosas”, respondeu o ex-presidente da OAB Alexandre de Sá.
Em agosto de 2018, uma pesquisa do Ibope junto com a CNI (Confederação Nacional da Indústria) indicou que 84% dos eleitores brasileiros buscavam obter informações de seus candidatos por meio de pelo menos um dos veículos de imprensa do país. Com a população inserida em um contexto de tensão política, Orlando Silva afirma que o peso das informações emitidas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afetou a imagem da esquerda no Brasil: “Muita gente não tem acesso a todas essas informações disponíveis para assim formar um juízo. Por isso eu não tenho dúvidas de que maculou a esquerda e toda essa campanha que foi feita contra o PT, contra o Lula, mas também contra a esquerda”.
Lula livre e elegível
Enquanto o presidente Lula ficou preso durante 580 dias, tomou o posto presidencial um opositor fervoroso tanto do seu partido quanto da sua imagem: Jair Messias Bolsonaro (sem partido), o atual chefe do Executivo brasileiro. O presidente subiu ao poder no dia 1º de janeiro de 2019, sob discursos que pautavam frequentemente o combate à corrupção, a qual era realizada, na sua visão, principalmente pelo Partido dos Trabalhadores.
Ao tomar posse, Bolsonaro convidou Sérgio Moro, o juiz responsável por sentenciar Lula à prisão, para ser ministro da Justiça durante o seu mandato. “Para mim isso é imoral. ‘Eu participo da condenação do cara [Lula] que ia disputar a eleição e que a ganharia, porque o outro [Jair Bolsonaro] não está no páreo, e aí eu acabo aceitando ser ministro da Justiça?”, questiona Alexandre de Sá sobre o cargo de Moro. “Isso mostra que ele sempre quis aparecer, sempre teve suas ações muito mais pautadas em política do que em justiça. Os membros da Lava-Jato, na minha opinião, nunca foram juristas, sempre foram marqueteiros e políticos.”
Após o intervalo de quase um ano, no dia 30 de novembro de 2020, o jornalista e comentarista do Opinião no Ar, da RedeTV!, Silvio Navarro, afirmou durante o seu programa que o “lulismo” havia acabado, referindo-se à derrota do PT nas eleições municipais daquele ano. Atualmente, Silvio acredita que não é possível afirmar mais nada com tanta certeza: “Não tô dizendo que ele é fraco ou o que ele já foi um dia, porque ele está muito tempo longe, não pode sequer fazer campanha para ninguém no passado. Mas ainda é muito cedo para falar se eu estava errado quando disse que o lulismo acabou”.
Porém, no dia 8 de março de 2021, essa situação mudaria de vez. Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal, decidiu anular todas as condenações contra Lula que a Justiça do Paraná, juntamente com a Operação Lava-Jato, haviam realizado. A partir dessa decisão, Lula se tornaria oficialmente livre e, dessa forma, elegível para 2022.
Fachin determinou que a Justiça do Paraná foi incompetente ao julgar os casos do ex-presidente. O ministro avaliou que o julgamento não poderia ter ocorrido no Paraná, já que os supostos crimes não tinham relação direta com o escândalo do Petrolão. Esses problemas foram desde o começo do julgamento apontados pela defesa de Lula, como explica o doutor Alexandre de Sá: “Mais grave do que colocar um processo no lugar errado [Brasília ao invés de Curitiba] é colocar um juiz tendencioso. Moro foi julgado e declarado suspeito, e aí anulou todo o processo do Lula, todas as decisões. Voltou literalmente à estaca zero”.
Entretanto, uma pesquisa do Instituto Datafolha, lançada pela Folha de S. Paulo no dia 12 de maio deste ano, apresentou Lula com 41% das intenções de voto no primeiro turno para as eleições de 2022 contra 23% do atual presidente do Brasil, Jair Bolsonaro.
Além disso, o prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, disse em nota para o site de notícias ABCdoABC, no dia 8 de março de 2021: “Anular os processos do Lula é um tapa na cara da sociedade brasileira”. O diretor do Jornal da Balsa e assessor de imprensa de Orlando, Murillo de Mello Júnior, afirma que esse posicionamento foi precoce: “Ele, como líder e referência política, não pode fazer esse tipo de comentário na flor da euforia”. Mas Murillo, em sua resposta, também defendeu Orlando: “Por um tapa na cara ele quis dizer sobre nós, como cidadãos, por tudo que estamos vivendo e vendo acontecer”.
No dia 5 de junho de 2021, o STF publicou um acórdão, a partir de uma petição dos advogados de Lula, declarando a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro ao conduzir o processo, apontando fatos que mostram que Moro não foi imparcial e justo.
Para Priscila Lapa, mesmo com todos os últimos acontecimentos e polêmicas, Luis Inácio Lula da Silva tem chances de ganhar a próxima eleição: “Acho que temos uma conjuntura econômica, social e de crise sanitária muito desfavorável a Bolsonaro. Ele ainda tem grandes chances, ou seja, eles ainda são as figuras eleitorais mais viáveis na próxima eleição”. Ademais, a cientista política explica que essa polarização ficou evidente nas eleições estaduais de 2020, pois todos os principais candidatos eram associados às figuras de Lula e Bolsonaro.
